Parcelamento de Dívidas

Guia de uso

Este guia tem como objetivo orientar o cidadão na utilização do serviço de parcelamento de débitos tributários através do Portal de Serviços. Esta funcionalidade permite que você negocie dívidas (como IPTU, taxas e outros tributos) de forma totalmente digital, com segurança e sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura.

Acesso e Identificação Para garantir a segurança dos seus dados, o acesso ao portal é realizado exclusivamente através da conta Gov.br.

Acesse o Portal de Serviços do seu município e clique no botão Entrar com Gov.br. Para isso, certifique-se de que sua conta seja nível Prata ou Ouro, pois este é um requisito para acessar os serviços do Portal. Saiba mais sobre os niveis da conta Gov.br clicando aqui.

Após realizar o login, você será direcionado para o painel principal:

1. Navegue pelas categorias ou utilize a barra de busca para encontrar o serviço Parcelamento.
2. Clique em Iniciar para abrir a Carta de Serviços, onde você poderá conferir a legislação municipal, prazos e documentos necessários para a negociação.

Passo a passo do Parcelamento

Etapa 1: identificação do requerente

O sistema permite que você realize o parcelamento para diferentes perfis:

• Pessoa física: para débitos vinculados ao seu CPF.
• Pessoa jurídica: caso você possua vínculo com um CNPJ cadastrado
• Procuração: para representar um terceiro, desde que você possua uma procuração digital ativa e validada no portal.
• Após selecionar o perfil, clique em Avançar.

Etapa 2: seleção do programa de parcelamento

Nesta tela, serão listados os programas de negociação disponíveis. Cada programa possui regras específicas sobre tipos de crédito aceitos e datas de vencimento. Escolha o que melhor se adapta à sua necessidade e clique em Acessar.

Etapa 3: seleção dos débitos

O sistema apresentará todos os seus débitos em aberto que podem ser incluídos no programa selecionado.

1. Você pode utilizar filtros por Situação (ajuizada, protestada, em processo de execução, caso houver dívidas nesses status), Crédito Tributário (IPTU, ISS, etc.) e/ou Ano.
2. Marque os débitos individualmente ou utilize o botão Adicionar todos os valores.
3. Confira o Valor Corrigido no resumo e clique em Avançar.

Etapa 4: simulação e configuração das parcelas

Nesta fase, você pode testar diferentes formas de pagamento:

1. Selecione a Quantidade de Parcelas desejada no menu suspenso.
2. O sistema exibirá a composição dos valores: Valor Original, Correção, Juros, Multa e o total de Descontos aplicados.

Atenção

Caso o valor da parcela seja inferior ao mínimo permitido pela prefeitura, o sistema emitirá um alerta e ajustará automaticamente o número máximo de parcelas possível.

Etapa 5: finalização

1. Clique em Confirmar Simulação (ciência dos termos) e, em seguida, em Finalizar.
2. O parcelamento será gerado automaticamente no sistema da prefeitura.

Emissão de guias e acompanhamento

Após concluir o processo, você será direcionado para a tela de emissão e pagamento. Clique no botão Emitir ao lado de cada parcela para gerar o boleto em PDF para pagamento.

Menu Minhas Solicitações: a qualquer momento, você pode retornar ao portal e acessar o menu Minhas Solicitações (no topo da página) para acompanhar o status do seu parcelamento, emitir segundas vias ou verificar parcelas futuras.

Após clicar na solicitação, o cidadão terá acesso aos detalhes do parcelamento e ao Termo de Parcelamento.

Importante

• Compensação bancária: após o pagamento do boleto, o status no portal mudará para Pago somente após a confirmação do banco, o que geralmente ocorre no próximo dia útil.
• Cancelamento: caso a prefeitura cancele o parcelamento (por falta de pagamento, por exemplo), o status será atualizado automaticamente no seu painel e as guias ficarão indisponíveis para emissão.