Apresentação

O Portal de Serviços é a plataforma que conecta o cidadão aos serviços públicos. Em um só canal, a população encontra todo o catálogo de serviços do município para pessoas físicas e jurídicas, realiza solicitações, acompanha a tramitação de seus processos em tempo real e avalia o atendimento recebido, sem a necessidade de alternar entre diferentes portais ou sistemas.

Atuando como a vitrine oficial da prefeitura, o portal disponibiliza páginas padronizadas para cada serviço com informações essenciais ao contribuinte: requisitos, documentos exigidos, prazos, custos, legislações aplicáveis e o setor responsável.

A consolidação dessas páginas compõe a Carta de Serviços do Município, garantindo a conformidade integral com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e a Lei da Carta de Serviços (Lei nº 13.460/2017)

Para assegurar a máxima usabilidade, a interface foi desenvolvida sob o design system oficial do gov.br, proporcionando uma navegação familiar e intuitiva

A plataforma é totalmente responsiva — adaptando-se a computadores, tablets e smartphones — e conta com recursos nativos de acessibilidade, como tradução em VLibras e suporte a leitores de tela, promovendo a autonomia de todos os cidadãos.

Para a administração municipal, o portal atua como uma ferramenta de gestão. O ambiente administrativo centraliza indicadores cruciais, como volume de solicitações, tempo de atendimento e níveis de satisfação, além de permitir configurações completas de como os serviços são exibidos ao público.

Principais benefícios

• Para o cidadão: centralização de todos os serviços em um só canal, login único com a conta gov.br, acompanhamento das solicitações em tempo real e possibilidade de avaliar cada atendimento.
• Para a prefeitura: Carta de Serviços sempre atualizada e em conformidade com a legislação, visão em tempo real do volume e do tempo de atendimento das demandas e leitura rápida da satisfação dos cidadãos, com resumo dos comentários gerados por inteligência artificial.

Seus direitos como usuário

A Carta de Serviços ao Usuário é prevista no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017), e a Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) exige transparência ativa sobre os serviços prestados. Por isso, todo serviço publicado no portal informa, obrigatoriamente, legislação, prazo, custo e responsável administrativo.

Quem usa

Perfil	O que faz no Portal de Serviços
Cidadão, empresa, turista ou servidor	Acessa o portal, encontra serviços, faz solicitações, acompanha o andamento e avalia o atendimento.
Procurador	Abre solicitações em nome de outra pessoa física ou jurídica, mediante procuração digital concedida dentro do portal.
Parte interessada	Acompanha uma solicitação aberta por outra pessoa e recebe as notificações sobre ela.
Administrador / gestor da prefeitura	Acessa o ambiente administrativo para acompanhar indicadores e configurar categorias, perfis, marcadores e serviços.
Servidor (backoffice)	Continua trabalhando no sistema especialista que já usa , Protocolo ou Conecta , para analisar e tramitar as solicitações que chegam pelo portal.
Revenda / técnico de implantação	Apoia a entidade no cadastramento no gov.br, solicita a URL, libera as licenças e configura o ambiente administrativo e os serviços junto com o município.