Minha central digital

A Minha central digital reúne em um só lugar os comunicados, dados, documentos, vínculos, procurações e solicitações do cidadão. Há duas formas de acessá-la (é preciso estar logado):

• Painel rápido: clique no ícone de grade, no topo da página. Um painel lateral se abre com atalhos para Caixa de entrada, Minhas solicitações, Procuração digital, Pendências, Carteira de documentos e + da central digital, além da lista das solicitações mais recentes (serviço, número único e data). Clique em Mais solicitações para ver a lista completa.
• Página completa: no painel rápido, clique em + da central digital para abrir a página Minha central digital, com todos os recursos.

Cartão	Descrição na tela
Caixa de entrada	Caixa de entrada da central digital
Dados Cadastrais	Visualizar e alterar dados pessoais
Partes interessadas	Adicionar e gerenciar suas partes interessadas
Carteira de documentos	Visualizar e gerenciar seus documentos
Empresas	Visualizar e vincular empresas ao seu usuário
Notificações	Consulte e configure as opções de notificações
Procuração digital	Gerenciar as autorizações digitais
Minhas solicitações	Consultar todas as solicitações criadas por você
Pendências	Acessar as pendências que necessitam de sua atenção

Caixa de entrada

Recebe os comunicados oficiais enviados ao cidadão pelo sistema de gestão fiscal da prefeitura. Hoje, as comunicações do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), como notificações de débitos e fiscalizações.

A lista mostra as colunas Situação (ex.: Lido, Pendente), Remetente, Assunto, Data de Envio, Prazo e 1ª Leitura.

Ler e responder um comunicado

1. Acesse Minha central digital > Caixa de entrada e clique no comunicado.
2. O portal registra a ciência e exibe a mensagem Sucesso. Ciência registrada em [data e hora]. Por: [nome e CPF]. A data é imutável e possui validade jurídica para prazos legais e penalidades. Logo abaixo aparece o Prazo máximo para resposta.
3. Na aba Comunicado, confira o número da notificação, o Órgão Emissor, o Fiscal responsável, a Data de Envio, a Data de Atualização, o conteúdo e o histórico de mensagens trocadas com o fisco. A aba Perguntas Frequentes traz orientações sobre o tema.
4. Se o comunicado exigir resposta, vá até Responder Comunicação, digite a resposta ou justificativa no campo de texto e, se necessário, clique em Anexar arquivo(s).
5. Clique em Enviar Mensagem. A resposta vai diretamente para o fisco municipal que enviou o comunicado. Novas mensagens do fisco aparecem como não lidas.

Anexos

Tamanho máximo por arquivo: 10 MB. Formatos aceitos: PDF, ODT, DOC, DOCX, TXT, XLS, XLSX, JPG, JPEG, PNG, BMP e GIF. Envie os anexos obrigatórios conforme solicitado no comunicado.

ATENÇÃO

A data de ciência é registrada automaticamente na primeira leitura e não pode ser alterada. Os prazos legais passam a contar a partir dela.

Dados cadastrais

Mostra as informações pessoais do cidadão. Esses dados podem ser usados pelos serviços para preencher informações automaticamente, e o cidadão pode mantê-los atualizados.

1. Na Minha central digital, clique em Dados Cadastrais.
2. Confira os dados pessoais (nome completo, CPF, nascimento, gênero, nome social, pessoa com deficiência, filiação, RG, órgão emissor, data de emissão e UF), de contato (e-mail, celular e telefone) e de endereço (CEP, UF, município, bairro, logradouro, número e complemento).
3. Altere o que for necessário. Os campos obrigatórios estão marcados com asterisco (*).
4. Clique em Salvar, no canto inferior direito da tela.

Campos desabilitados

Alguns campos (como nome completo, CPF, nascimento e e-mail) aparecem desabilitados porque são mantidos na conta Betha do cidadão e atualizados a cada acesso. Para alterá-los, é preciso acessar a Central do Usuário.

Partes interessadas

Cadastro de pessoas ou empresas que podem acompanhar as suas solicitações: elas recebem as notificações e os comunicados e são informadas sobre os andamentos. O uso é opcional.

1. Acesse Minha central digital > Partes interessadas. A tela Minhas partes interessadas lista as pessoas já cadastradas.
2. Para localizar alguém, use Pesquise pelo nome ou Pesquise por CPF/CNPJ.
3. Para incluir, clique em Adicionar parte interessada.
4. Preencha Nome da pessoa/empresa, CPF/CNPJ, E-mail notificação e Celular (whatsapp).
5. Para incluir mais de uma pessoa de uma vez, clique em + Adicionar parte interessada e preencha os novos campos.
6. Clique em Salvar.

Em cada cartão, use Editar para alterar os dados ou Excluir para remover a parte interessada. Visualizar em tabela exibe a lista em formato de tabela. As partes interessadas também podem ser adicionadas diretamente em uma solicitação (veja a seção Como solicitar um serviço online).

Carteira de documentos

Guarda os documentos que costumam ser pedidos em várias solicitações, para que o cidadão não precise anexá-los de novo a cada serviço. Os documentos são adicionados à carteira quando o cidadão os anexa em uma solicitação de serviço; nas próximas solicitações que exigirem o mesmo documento, ele pode reutilizá-lo ou enviar outro.

Documentos guardados na carteira:

• RG, CPF (Cadastro de Pessoa Física), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Nacional e passaporte
• Título de eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social e PIS/PASEP
• Certidão de casamento, certidão de nascimento, comprovante de rendimentos e comprovante de residência
• Carteira de identificação profissional, RNE e CRNM
• Declaração de imposto de renda e Cartão Nacional de Saúde (SUS)

Documentos genéricos, classificados como "outros" (ex.: um requerimento), não são guardados na carteira.

Para baixar um documento, clique em Baixar no cartão; para removê-lo da carteira, clique em Excluir.

Empresas

A tela Minhas empresas mostra as empresas em que o cidadão é sócio administrador e os vínculos com órgãos públicos. Com a empresa vinculada, ele pode abrir solicitações de serviço em nome dela.

1. Acesse Minha central digital > Empresas.
2. Leia o Aviso de Ciência Legal e clique em Declaro estar ciente para continuar (ou Cancelar para sair).
3. Se ainda não houver empresas, clique em Sincronizar com a receita federal. O portal consulta a Receita Federal e o gov.br (vínculos com órgãos públicos) e lista as empresas encontradas.
4. Para agir em nome de uma empresa, faça a troca de perfil para o perfil dela.

ATENÇÃO: Aviso de Ciência Legal

Ao acessar as informações da empresa, o usuário confirma que tem poderes legais de representação para o CNPJ. Todas as solicitações feitas no perfil da empresa são registradas e vinculadas ao CPF do usuário para fins de auditoria. No perfil da empresa, o usuário vê apenas documentos, solicitações e notificações do CNPJ selecionado.

Notificações

A tela Minhas notificações reúne todos os avisos do portal, como a abertura de uma solicitação ou uma inconsistência no processamento. Também é acessada pelo ícone de sino, no topo da página.

• Use os filtros Todos, Não lidas e Informativo para organizar a lista.
• Cada notificação mostra a mensagem, o Número único da solicitação e a data. Clique em Acessar para abrir a solicitação relacionada.
• Clique em Marcar todas como lidas para limpar os avisos pendentes.

Procuração digital

Permite autorizar outras pessoas a abrir solicitações em seu nome e pedir autorização para representar alguém. A procuração do portal tem validade legal e pode valer para um serviço, vários serviços ou todos os serviços. Cenários disponíveis hoje: pessoa física para pessoa física e pessoa jurídica para pessoa física.

Ao clicar em Procuração digital, o cidadão vê duas opções:

• Quem você representa: autorizações nas quais você é o procurador, ou seja, pessoas e empresas que autorizaram você a abrir solicitações em nome delas.
• Meus procuradores: pessoas e empresas que você autorizou a abrir solicitações em seu nome.

Em ambas as listas, cada cartão mostra a situação da procuração, por exemplo, Solicitação de procuração pendente (enquanto a outra parte não aprova; nesse caso nome e CPF aparecem parcialmente ocultos) ou Nova procuração. Use Pesquise por PF/PJ (CPF/CNPJ ou nome) e Pesquise por Serviço para localizar uma procuração, e Visualizar em tabela para ver a lista em tabela.

Solicitar uma procuração (para representar alguém)

1. Acesse Minha central digital > Procuração digital > Quem você representa e clique em Solicitar procuração.
2. Na etapa Outorgante, em Selecione o tipo de outorgante, escolha Pessoa física (PF) ou Pessoa jurídica (PJ).
3. Para pessoa física, informe CPF e Nascimento; para pessoa jurídica, informe o CNPJ. Clique em Pesquisar.
4. Na etapa Serviço, selecione um ou mais serviços, ou todos os serviços do portal.
5. Na etapa Envio, informe o e-mail do outorgante e envie a solicitação.
6. O outorgante recebe a solicitação por e-mail e precisa acessar o portal para conceder a procuração. Você recebe uma notificação de confirmação quando o pedido for aprovado e, a partir daí, pode solicitar serviços em nome dele usando o seu próprio login.

Dica

Também é possível solicitar uma procuração durante a abertura de um serviço, no passo Dados do requerente (veja a seção Como solicitar um serviço online).

Gerenciar uma procuração

No cartão da procuração, clique em Gerenciar. A tela Gerenciar procuração mostra o outorgante, o procurador, a situação e os serviços, com a validade da procuração em cada um. Nela é possível:

• Adicionar serviço: incluir outros serviços na procuração.
• Desistir da solicitação: cancelar uma procuração que ainda está pendente de aprovação.
• Revogar: encerrar uma procuração ativa. Quando a procuração vale para todos os serviços ("incluindo os serviços atuais e os serviços futuros"), use Revogar todos os serviços.

Autorizar alguém a representar você (adicionar procurador)

1. Acesse Minha central digital > Procuração digital > Meus procuradores e clique em Adicionar procurador.
2. Na etapa Procurador, informe CPF e Nascimento da pessoa e clique em Pesquisar.
3. Na etapa Serviço, escolha os serviços que o procurador poderá solicitar.
4. Na etapa Envio, confirme o envio.
5. Para encerrar a autorização depois, clique em Revogar acesso no cartão do procurador (ou em Gerenciar para alterar os serviços).

Minhas solicitações

Lista todas as solicitações registradas no portal em que o cidadão participa. Também é acessível pelo link Minhas solicitações, no topo do portal, e por Consultar solicitações, no rodapé.

• Colunas: ícone de participação (#), Número único (com botão para copiar), Nome do serviço, Data da requisição (clique para ordenar) e Situação (ex.: Aberta, Concluída).
• O ícone da primeira coluna indica se você participa como solicitante/requerente ou como parte interessada. Um ponto vermelho ao lado do número indica novidade na solicitação.
• Use Filtro por situação para listar apenas solicitações em determinada situação.
• Ative Pendentes para você para ver só as solicitações que aguardam uma ação sua.
• Para ver os detalhes, clique na solicitação desejada.

Pendências

Reúne as solicitações que aguardam retorno do cidadão, por exemplo, uma resposta, um anexo ou outra informação pedida pela prefeitura. O cartão Pendências abre a lista de Minhas solicitações já filtrada com Pendentes para você. Para o gestor, essas solicitações aparecem com a situação Aguardando o solicitante.