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Dezembro

18/12/2025

Emissão de Guia Registrada Banco do Brasil via PIX

Informamos que o Sistema Cidadão Web acaba de receber uma importante atualização no módulo de arrecadação. Esta atualização implementa a funcionalidade de registro de guias bancárias (boletos) junto ao Banco do Brasil dentro do sistema Cidadão Web. O objetivo é cobrir a lacuna de comunicação entre a emissão da guia e o registro formal do título no banco.

Anteriormente, o sistema permitia apenas a emissão de guias do Banco do Brasil com pagamento via PIX sem a etapa de registro. Com a nova atualização, o sistema passa a suportar o fluxo completo exigido pelas modalidades de cobrança atuais. A principal mudança é a capacidade de emitir a Guia Registrada do Banco do Brasil via PIX. Isso significa que, além da facilidade do pagamento instantâneo, o título agora cumpre os requisitos formais de registro bancário (remessa), proporcionando maior controle e segurança na gestão financeira.

Importante

O foco desta atualização é especificamente o registro para as guias bancárias Pix do Banco do Brasil. Outras modalidades ou bancos permanecem com seus fluxos inalterados.

Como utilizar?

Para ativar o registro instantâneo e a geração do QR Code, siga as orientações abaixo no menu de Cadastro de Convênios:

Diferente das remessas tradicionais, na modalidade PIX, a inteligência do layout é processada diretamente pelo banco. O sistema utiliza o padrão "1 - FEBRABAN - Prefeituras" como chave de comunicação para ativar este fluxo.

Importante: Mesmo que o seu convênio seja de 7 posições, você deve selecionar o layout abaixo para que o recurso funcione corretamente.

Resumo da Configuração:

  • Banco: 001 - Banco do Brasil
  • Layout de Cobrança: 1 - FEBRABAN - Prefeituras
  • Tipo de Cobrança: Registro + Pix

Setembro

17/12/2025

Inclusão do campo BCC na situação do contribuinte

Foi disponibilizado um novo campo, o "BCC" (Boletim do Cadastro do Contribuinte), na fonte de dados utilizada para a definição da Situação do Contribuinte. Esta melhoria permite que técnicos e desenvolvedores criem scripts de validação de Certidão Negativa de Débitos (CND) de forma muito mais flexível, condicionando a emissão do documento a dados específicos vindos do módulo de Tributos. Como a alteração foi feita na estrutura de dados, o novo campo é opcional e serve como um recurso avançado para personalização.

O campo BCC foi integrado para atender a cenários onde a regra padrão não cobre especificidades da legislação municipal. A principal característica desta implementação é permitir que o status da certidão (negativa ou positiva) seja determinado por informações detalhadas do cadastro.

  • No contexto da CND: o campo permite condicionar o resultado da certidão baseando-se em pendências ou status específicos do cadastro do contribuinte.
  • Integração: o dado é consumido diretamente das informações do módulo de Tributos.

Esta implementação garante que as entidades possam customizar a lógica de emissão de certidões via script, adaptando-se a regras de negócio locais sem depender de alterações no produto padrão.

Como configurar

  1. Ao editar o script de definição da Situação da Certidão Negativa do Contribuinte, acesse a fonte de dados disponível.
  2. Identifique o novo campo BCC (Boletim do Cadastro do Contribuinte) na lista de variáveis.
  3. Utilize este campo nas estruturas condicionais do script para definir se a situação do contribuinte será considerada regular ou irregular.
  4. Salve a personalização. A emissão de novas certidões passará a respeitar a lógica implementada com base no valor do BCC.

Exemplos de uso no script

  • Condicionar a emissão da CND: Utilize o retorno do campo BCC para bloquear a emissão de uma certidão negativa caso o cadastro do contribuinte possua uma marcação específica no módulo de tributos, atendendo a requisitos legais do município.
  • Personalização de status: Crie regras que verifiquem o conteúdo do BCC para retornar mensagens personalizadas ou status específicos na validação da situação fiscal.
NOTA

O uso deste campo é voltado para técnicos e requer a customização do script da certidão; ele não altera o comportamento padrão do sistema se não for explicitamente invocado.